STF: Zanin vota, e placar vai a 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro
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No fim da tarde desta quinta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos outros sete réus no julgamento da ação penal do suposto golpe de Estado. Com isso, o placar ficou em 4 votos pela condenação e 1 voto contrário, dado pelo ministro Luiz Fux.
Em seu voto, proferido após o da ministra Cármen Lúcia, Zanin negou um dos argumentos apresentados pelas defesas do réus de que não tiveram tempo hábil para analisar as provas.
– Não há negativa de que foi disponibilizado todo o material probatório. Ao contrário, se houve alguma dificuldade de manipulação dos dados, caberia aos advogados buscar auxílio técnico – afirmou.
Para Zanin, o suposto “projeto golpista” configurou crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização armada.
– O adequado processo de responsabilização dos agentes que atentaram contra a ordem constitucional é elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito – apontou.
O ministro, que foi indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também disse que o grupo de réus “constituiu e estabeleceu uma organização estável com duração superior a um ano cujo planejamento descrito em inúmeros documentos apreendidos previa ações coordenadas voltadas para a permanência, à revelia do processo eleitoral e da vontade popular, no poder de Jair Messias Bolsonaro”.
– Os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de direito, valendo-se deliberadamente e da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas – ressaltou Zanin.
Além de Bolsonaro, ele também votou pela condenação do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do ex-ministro da Justiça Anderson Torres; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid; do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e do ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Walter Braga Netto.
Agora os ministros da Primeira Turma irão definir as penas a serem cumpridas.
VOTO DE CÁRMEN LÚCIA
Mais cedo, a ministra declarou o líder conservador culpado de todos os crimes imputados a ele no processo: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Ao votar pela condenação de todos os réus, a ministra disse enxergar provas cabais de que o grupo teria sido liderado pelo ex-líder do Planalto com o objetivo de causar uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.
– A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judiciário – declarou Cármen Lúcia.
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