Fux nega pedido de prisão domiciliar a Daniel Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou um pedido de prisão domiciliar deferido pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. No pedido, a defesa fez o pedido de conversão da prisão em regime semiaberto para domiciliar.
O habeas corpus foi apresentado nesta segunda-feira (4), em decorrência de uma cirurgia que o ex-parlamentar realizou no joelho. A defesa de Silveira afirma que a reabilitação na prisão poderia gerar riscos à vida do ex-deputado por ser um “ambiente insalubre”.
O ministro da Suprema Corte negou o pedido, com o argumento de que o Supremo já consolidou em outras decisões que não será permitido o uso desse recurso contra decisões internas do STF, seja de ministro ou do colegiado.
“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, afirma Fux.
Desde o dia 26 de julho, data da cirurgia de Silveira, pedidos de prisão domiciliar vêm sendo enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-parlamentar no Supremo.
A defesa manteve a preocupação com a recuperação de Silveira e, por isso, o recurso foi destinado ao ministro Luiz Fux, que já relatou casos semelhantes. No domingo (3), Moraes pediu informações sobre as condições do presídio em que Silveira cumpre sua pena, para saber se tem condições de oferecer os cuidados pós-operatórios dos quais o mesmo precisa.
Daniel Silveira, de acordo com atestado médico, precisa de “rigoroso tratamento de fisioterapia diária sob riscos de desenvolver artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória”.
DP
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