Cosméticos com referência a cannabis no rótulo são proibidos pela Anvisa; veja quais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que possuem a expressão “hemp” em suas rotulagens, por sugerir conter em sua composição substância derivada da planta Cannabis sativa. Os produtos são:
California drop serum facial hemp vegan (todos)
Psiloglow lip balm Hemp Vegan (todos)
Magic LSD mascara capilar Hemp Vegan (todos)
Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan (todos)
Justificativas para a proibição
A Anvisa proibiu a venda de cosméticos com a palavra “hemp” no rótulo por entender que a expressão pode induzir o consumidor a erro, ao sugerir a presença de derivados da planta Cannabis sativa na composição — algo que exige autorização específica da agência. A decisão se baseia no artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que proíbe termos ou imagens que transmitam informações falsas ou confusas sobre a fórmula, origem ou finalidade do produto.
A agência também citou a Lei nº 6.360/1976, que impede a fabricação, comercialização ou propaganda de produtos sem comprovação técnica ou registro regular. Já a Lei nº 9.782/1999 reforça que é papel da Anvisa garantir que as informações nos rótulos não representem riscos à saúde pública. Por isso, ainda que os cosméticos não contenham cannabis de fato, o uso do termo “hemp” é considerado inadequado por potencialmente enganar o consumidor.
Outro lado – posicionamento da empresa
Em nota, a Hemp Vegan afirmou que os produtos notificados pela Anvisa não contêm substâncias psicoativas ou proibidas, como canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou LSD. Segundo a empresa, os cosméticos são formulados apenas com ingredientes permitidos pela legislação brasileira e contam com documentação técnica e laudos laboratoriais que atestam sua regularidade.
A marca defende ainda que a expressão “hemp” usada nos rótulos não se refere à composição dos produtos, mas sim à identidade institucional da empresa, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Hemp Vegan também afirma que termos como “Magic LSD” e “CB2+” são criações de marketing, sem relação com substâncias controladas. Por fim, a empresa classifica a decisão da Anvisa como desproporcional e baseada em interpretações subjetivas, e diz já ter apresentado recurso administrativo para reverter a medida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário