Nova investigação no STF sobre supostos desvios em emendas tem líder do governo Lula na Câmara como um dos alvos
A nova investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostos desvios na destinação de emendas parlamentares inclui como um dos alvos o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A apuração é um desdobramento da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (8), que teve como foco principal o deputado Júnior Mano (PSB-CE).
Na decisão que autorizou a nova frente de investigação, o ministro Gilmar Mendes cita a necessidade de aprofundar a apuração sobre a possível participação de autoridades com foro privilegiado, como Guimarães, Eunício Oliveira (MDB-CE) — ex-presidente do Senado — e Yury do Paredão (MDB-CE), cujos nomes aparecem nos diálogos e documentos colhidos pela PF. Eles negam irregularidades.
Segundo o ministro, a abertura da nova apuração tem como objetivo investigar a “destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares” e deve ocorrer de forma separada, respeitando o foro dos parlamentares citados.
Na decisão, Gilmar autorizou "a instauração de investigação específica com o objetivo de apurar de forma aprofundada eventual participação de agentes políticos com prerrogativa de foro na ilícita destinação e execução de recursos federais oriundos de emendas parlamentares e transferências especiais".
Nenhum dos três deputados foi alvo da operação da PF deflagrada nesta terça, mas as menções a seus nomes nas trocas de mensagens e documentos levaram Gilmar a determinar a remessa do material para uma nova apuração no STF.
Em nota, José Guimarães afirmou não ter enviado emendas para os municípios que são mencionados como alvo dos desvios. “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró (CE). Inclusive, nas eleições municipais mais recentes, disputamos contra o atual prefeito, tendo nosso candidato do PT sido derrotado nas urnas”, disse. Em relação a Canindé (CE), o deputado afirmou que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei nenhuma emenda parlamentar nos anos de 2024 e 2025”.
A investigação da PF que mira em Júnior Mano apura se emendas indicadas a cidades cearenses abasteceram licitações fraudulentas. A apuração aponta que a verba recebida por empresários, por sua vez, teria sido destinada a campanhas eleitorais de aliados de Júnior Mano que concorreram a prefeituras do interior do Ceará em 2024.
Mensagens fazem conexão
Foi no contexto dessa apuração conduzida pela PF que os nomes dos três deputados — José Guimarães, Eunício Oliveira e Yury do Paredão — foram citados. As menções aos parlamentares aparecem em diálogos obtidos em busca e apreensão que tinham como alvo Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto do Choró (PSB), que foi eleito prefeito de Choró no ano passado, mas não tomou posse por decisão da Justiça Eleitoral.
Segundo a PF, o esquema investigado era operado por ele, atualmente foragido. Em mensagens obtidas pelos investigadores, Bebeto e interlocutores tratam da destinação de emendas a prefeituras previamente selecionadas, mediante pagamento de propina. O percentual era tratado nos diálogos como “pedágio” ou “imposto”, numa prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.
Além da cobrança, os investigadores apuram a atuação do grupo para favorecer empresas ligadas aos operadores políticos por meio das chamadas transferências voluntárias. Nesse contexto, aparecem trocas de mensagens em que Bebeto menciona José Guimarães e Eunício Oliveira como parlamentares que teriam destinado recursos para municípios cearenses.
Em um dos diálogos, Bebeto faz referência a uma emenda atribuída a Guimarães que seria aplicada em áreas como saúde e pavimentação. Em outra conversa, ele relata ter sido informado — por áudios que diz serem de Eunício — de que Guimarães teria liberado R$ 2 milhões para o município de Choró, enquanto Eunício teria indicado R$ 1 milhão para Canindé.
A PF ainda cita o depoimento de uma ex-prefeita de Canindé que disse ter se recusado a devolver o equivalente a 10% do valor de duas emendas que teriam sido enviadas por Guimarães. A recusa, segundo ela, motivou o seu rompimento com o grupo político de Júnior Mano.
A assessoria de Eunício, por sua vez, afirmou que o parlamentar "destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação", e informou que a emenda para Canindé só foi indicada em maio. Segundo a assessoria, o deputado já pediu a ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a suspensão da transferência.
Também procurado, Yuri do Paredão disse, via assessoria, que "o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara dos Deputados demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado Yury conduz suas ações".
O Globo
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