Governo do RN justifica ausência de propostas de drenagem no PAC e responsabiliza municípios
O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nota na noite desse domingo (22) para esclarecer por que não cadastrou propostas de obras de prevenção a desastres — como drenagem urbana — no processo seletivo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. De acordo com portaria do Ministério das Cidades publicada em fevereiro deste ano, os estados poderiam apresentar até três cartas-consulta para pleitear recursos dentro da modalidade de “prevenção a desastres” no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”. O Estado, no entanto, não apresentou nenhuma proposta.
Segundo a nota oficial, o Governo estadual afirma que a execução, manutenção e o planejamento de obras de drenagem são atribuições dos municípios, conforme estabelece a legislação vigente. “No caso de Natal, a Prefeitura é a detentora do Plano de Drenagem e, durante a fase de inscrição dos projetos ao PAC Seleções, não apresentou ao Estado nenhuma solicitação ou proposta relacionada ao tema”, diz o comunicado.
O Executivo estadual também ressaltou que realizou convocações públicas dirigidas a todas as prefeituras potiguares, com o objetivo de reunir propostas para o Novo PAC, mas que nenhuma demanda específica sobre drenagem urbana foi apresentada pelo município.
No lugar dos projetos de prevenção a desastres, o Governo optou por priorizar propostas que estão sob sua alçada direta, como a construção do Hospital Metropolitano, implantação de novas Policlínicas Regionais, criação de Centros Educacionais e renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). De acordo com o governo, esses projetos “beneficiam a população de várias regiões, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico”.
Ainda de acordo com o Estado, a Defesa Civil Estadual tem atuação permanente e integrada junto aos municípios em situações de emergência. Contudo, o governo reforça que a execução de obras estruturantes, como as de drenagem urbana, permanece sendo uma responsabilidade dos entes municipais. “O Estado, no entanto, permanece à disposição para colaborar com as prefeituras”, completa.
A nota também faz referência a gestões federais anteriores, destacando que a capital potiguar já recebeu recursos para obras de drenagem a partir de propostas elaboradas pela própria Prefeitura de Natal. “É importante lembrar que, em gestões federais anteriores, obras de drenagem em Natal contaram com recursos federais da ordem de R$ 270 milhões, obtidos por meio de projetos apresentados pela própria Prefeitura. A responsabilidade pela continuidade dessas ações não pode ser transferida a outros entes. É preciso compromisso com a verdade e com a população”, conclui o texto.
TN
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