Especialistas aprovam decisão do ABC de pedir recuperação judicial para reorganizar finanças
“Foi uma medida amarga, uma medida antipática, mas que, modestamente, nós tivemos a coragem de tomá-la.” Assim, o presidente do ABC, Eduardo Machado, definiu a decisão de solicitar a recuperação judicial do clube. De acordo com Gustavo Mota, representante do escritório pernambucano Mota Advogados, responsável por auxiliar o clube potiguar nesta jornada, o processo está longe de levar o clube potiguar à falência, já que os bens disponíveis superam os valores devidos.
Em entrevista ao programa Bate Pronto, na JP News Natal, o advogado especialistas em processos de recuperação, Airton Romero Ferraz, destacou que a decisão da diretoria abecedista foi acertada, e que a tendência é o clube ter mais tranquilidade para resolver seus problemas financeiros. “O pedido de recuperação judicial não deve assustar. É um benefício previsto em lei para empresas e clubes que desejam reestruturar suas dívidas de forma organizada. Exemplos como Corinthians, Cruzeiro, Vasco e até empresas como a Oi e a Azul, todos já utilizaram esse instrumento com sucesso. A recuperação judicial não é um calote, mas uma garantia de pagamento aos credores, com supervisão da Justiça”, explicou.
Uma recente auditoria nas contas do Alvinegro revelou um passivo de R$ 41,3 milhões, sendo que só à Receita Federal o clube deve R$ 27 milhões. Embora a dívida tributária não esteja sujeita à recuperação judicial, ela poderá ser negociada futuramente em condições mais vantajosas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Aos credores trabalhistas, o débito chega a R$ 6,4 milhões. Essa categoria engloba processos de execução trabalhista que impactam diretamente a gestão. Em seguida, estão os credores quirografários, que acumulam R$ 5 milhões, incluindo fornecedores e pessoas físicas sem garantia real. Por fim, as dívidas com microempresas somam R$ 1 milhão.
“Quando o clube entra com o pedido de recuperação, o juiz analisa se há condições econômicas para a agremiação quitar as dívidas. O deferimento inicial indica que o ABC tem potencial para regularizar suas obrigações, o que tranquiliza credores e torcedores, mostrando que o clube não está fugindo de suas responsabilidades, mas buscando um caminho sustentável para quitar seus passivos”, ressaltou Airton Romero.
Por sua vez, Gustavo Mota descreveu a situação do ABC antes da recuperação judicial: “O ABC estava num cubículo cheio de água, com o limite chegando acima do nariz. Com a aprovação da recuperação judicial, o nível d’água parou de subir e agora começará a baixar até a linha da cintura”, disse. “Acabou a fase do sufoco. Até os valores que estavam penhorados na Justiça Trabalhista, cerca de R$ 7 milhões, retornarão aos cofres do clube, que decidirá como utilizar a verba. A tendência é que os recursos sejam destinados a iniciar o pagamento dos credores”, destacou.
Nesta fase, será nomeado um administrador judicial, que supervisionará as ações do clube. Esse profissional atuará como elo entre o ABC e a Justiça, sem, no entanto, intervir diretamente nas decisões da diretoria. “O administrador judicial não assume a gestão do clube. Ele é apenas um intermediário entre a diretoria e a Justiça. Só em casos extremos, como tentativas de fraude, o juiz pode determinar uma intervenção. Até lá, a diretoria permanece responsável pelas decisões normais do clube”, reforçou Airton Ferraz. “A recuperação judicial não impede contratações ou atividades esportivas. Pelo contrário, protege o caixa para que o clube honre salários atuais e invista no presente. Dívidas antigas são pausadas, permitindo foco no crescimento. Por exemplo, recursos da Timemania que estavam bloqueados voltarão a ficar disponíveis para operações essenciais.”
Ferraz ressaltou ainda que nenhum bem essencial corre risco dentro do processo, que pode durar até 30 meses. “Bens essenciais à atividade do clube, como o estádio Frasqueirão e o centro de treinamento, estão protegidos. Mesmo créditos com garantia real (como dívidas com bancos) não podem ser executados se o juiz entender que o bem é vital para a operação. Nenhum credor pode penhorar ativos sem autorização judicial.”
O presidente Eduardo Machado classificou a medida como necessária para que a diretoria pudesse administrar o clube sem os bloqueios judiciais recorrentes. “Quando assumi a presidência do ABC, eu e toda a diretoria sabíamos que tomaríamos as medidas necessárias para o clube. Medidas que mudassem a realidade do clube, talvez não hoje ou amanhã, mas que, no futuro próximo, trarão os efeitos desejados pelo qual estamos trabalhando.”
Airton Ferraz concordou com o dirigente e destacou novamente a importância da medida. “A recuperação judicial não é uma solução mágica, mas um caminho para estabilizar as finanças, proteger empregos e retomar a sustentabilidade. O ABC sai das ‘cordas’ e ganha fôlego para planejar o futuro, sem deixar de honrar suas obrigações.”
TN
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