Justiça condena ex-vereador de Natal a 18 anos de prisão por desvio de recursos do gabinete
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de reclusão em regime fechado por desvio de recursos do gabinete na Câmara Municipal.
A decisão da 7ª Vara Criminal da capital potiguar atendeu pedido do Ministério Público e também condenou outros cinco envolvidos, entre eles ex-assessores e a contadora do vereador, um advogado e um empresário.
O ex-parlamentar foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos.
Além da pena de reclusão, Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos.
A Justiça potiguar também determinou que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil.
Procurada pelo g1, a defesa do ex-vereador afirmou que respeita a decisão, mas discorda dela e informou que já recorreu da sentença.
O g1 não conseguiu contato com as defesas dos demais condenados até a última atualização desta reportagem.
Investigação
As investigações do MPRN apontam que o esquema de desvios aconteceu entre 2010 e 2011 e era encabeçado pelo então vereador Adenúbio de Melo Gonzaga, com o auxílio de seus assessores e da contadora.
"O esquema consistia na simulação de contratações de empresas inexistentes ou inativas para prestação de serviços e fornecimento de materiais, com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a adulteração de cheques para justificar os gastos da verba pública. No entanto, os serviços não eram efetivamente prestados e os produtos não eram entregues", informou o MP.
Ainda de acordo com a denúncia, os cheques eram sistematicamente sacados pelos integrantes do grupo criminoso.
Para dar aparência de legalidade aos gastos, os réus utilizavam notas fiscais e recibos falsos, nos quais constavam beneficiários diferentes dos que efetivamente realizavam os saques.
Também foram condenados:
- André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar, sentenciado a 18 anos de reclusão.
- Adriano Silva Freire, ex-assessor parlamentar, sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão.
- Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, contadora condenada a 14 anos e 7 meses de reclusão.
- Cid Celestino Figueiredo Souza, advogado, condenado a 14 anos e 7 meses de reclusão.
- Rodrigues dos Santos, empresário, condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão.
O g1 não conseguiu contato com as defesas dos demais condenados até a última atualização desta reportagem. Aurenísia, Cid e Sidney já foram condenados em outros processos semelhantes envolvendo outros ex-vereadores da capital.
Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos que ocupavam à época dos fatos e os eventuais cargos ou mandatos atuais, desde que tenham correlação com as atribuições anteriores.
Após o trânsito em julgado da decisão, deve ser comunicada a suspensão dos direitos políticos dos condenados. Os condenados têm o direito de recorrer em liberdade.
G1
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