TENHO OBSERVADO COM PREOCUPAÇÃO ALGUMAS NOMEAÇÕES POLÍTICAS, IRRESPONSÁVEIS E INTENCIONAIS EM GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS, DE PROFISSIONAIS SEM FORMAÇÃO COMPATÍVEL PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA TÉCNICA.
ISTO SEM DÚVIDAS FOMENTA PREJUÍZOS GIGANTESCOS PARA A POPULAÇÃO A CURTO MÉDIO E LONGO PRAZO, E O QUE É MUITO PIOR, GERA DESCONFIANÇA E DESCRÉDITO PARA A GESTÃO, DESESTIMULANDO A SOCIEDADE A CUMPRIR O SEU PAPÉL DE RESPEITO E COLABORAÇÃO PERANTE O ENTE PÚBLICO.
SEGUNDO A LEI Nº 6.496/77 E RESOLUÇÕES DO CONFEA ( Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), É OBRIGADO PROFISSIONAIS QUE OCUPAM CARGOS PÚBLICOS DE RESPONSABLIDADE TÉCNICA APRESENTAREM REGISTRO NO CONFEA/CREA, IGUALMENTE, APRESENTAREM A ART (Anotação de responsabilidade técnica.) ATUALIZADOS, PARA EXERCEREM LEGALMENTE O CARGO OU A FUNÇÃO A ELES CONFIADA.
VALE SALIENTAR QUE MESMO EM CARGOS PÚBLICOS, A ART DE CARGO OU FUNÇÃO É NECESSÁRIA PARA REGISTRAR O VÍNCULO DO PROFISSIONAL COM A FUNÇÃO A ELE ATRIBUÍDA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COMPROVAR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA A QUALIDADE E A LEGALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTES PROFISSIONAIS, BEM COMO A RESPONSABILIZAÇÃO EM CASO DE EVENTUAIS PROBLEMAS, INDEPENDENTE DE SE TRATAR DE NOMEAÇÃO, OCUPAÇÃO OU CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.
NÃO CUSTA LEMBRAR QUE O SISTEMA CONFEA/CREA, ABRANGE OS SEGUINTES PROFISSIONAIS: (engenheiro, engenheiro agrônomo, geólogo, geógrafo, meteorologista, e tecnólogo), profissionais tais como: Os arquitetos e urbanistas, NÃO ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CONFEA/CREA, ESTES SÃO REGULAMENTADOS PELO CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), DA MESMA FORMA, MÉDICOS SÃO REGULAMENTADOS PELO CRM (Conselho Regional de Medicina) E ENFERMEIROS REGULAMENTADOS PELO COREN (Conselho Regional de Enfermagem), PORÉM, ISTO NÃO AFASTA DESTES PROFISSIONAIS A OBRIGATORIEDADE DE MANTER OS SEUS REGISTROS RIGOROSAMENTE EM DIA.
POR FIM, É DEVER DE OFÍCIO DAS PROMOTORIAS PÚBLIICAS (Ministério Público) COMO ÓRGÃO AUTÔNOMO, RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CORREÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO OBSERVAR ESTAS ANOMALIAS E ESTES VÍCIOS, PROMOVER AÇÕES QUE ALCANCE AS DEVIDAS CORREÇÕES PRECONIZANDO SEMPRE PELO RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE, LEGALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE QUE NORTEIAM A GESTÃO PÚBLICA, MAS INFELIZMENTE, NÃO É O QUE VEMOS NA PRÁTICA. O QUE VEMOS NA PRÁTICA É A MAIORIA DAS PROMOTORIAS ENGESSADAS POR LEIS DUVIDOSAS, INERTES E VERGONHOSAMENTE ALGUNS DE SEUS RESPONSÁVEIS ALINHADOS ATRAVÉS DE COMPADRIOS COM OS GESTORES INFRATORES GARANTINDO A ELES A CERTEZA DA IMPUNIDADE EM VIRTUDE DAS IIRREGULARIDADES COMETIDAS E DOS FAVORECIMENTOS RECÍPROCOS...
Murilo Ferreira de Araújo
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