Decreto de Lula limita gastos de universidades federais pelo segundo ano consecutivo
Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro.
Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 —que detalha a programação orçamentária do Executivo— tirou R$ 2,5 bilhões do MEC (Ministério da Educação) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão petista ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada.
Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.
Procurado, o MEC disse que o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês. No entanto, o Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024.A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa todas as universidades do país, diz estar profundamente preocupada com a situação, que ocorre em meio a cobranças por recomposição orçamentária.
Desde 2023, o MEC promete ajuda aos centros de ensino para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos. No ano passado, até anunciou investimentos, mas não supriu as necessidades.
Segundo a Andifes, as reitorias têm despesas mensais com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, restaurantes, água e energia. “Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades.”
Algumas gestões já iniciaram contingenciamento. Uma delas foi a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que emitiu nota a todas as suas faculdades na qual anuncia a limitação de viagens, restrições no uso do transporte da universidade e suspensão da aquisição de equipamentos de informática.
“Imagina pagar contas mensais como terceirizados, bolsas de estudantes, luz com somente parte do orçamento em maio e sem saber quando virá a próxima parcela entre junho e novembro”, diz Marcia Barbosa, reitoria da instituição gaúcha.
As instituições alertam que, já no curto prazo, essa situação pode trazer impactos tanto em relação aos processos de aquisição e contratação que ainda não foram executados neste ano, como também podem causar atrasos pontuais de pagamentos de serviços básicos, casos de água e luz.
O MEC diz que faz desde 2023 um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. “Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022 [governo Jair Bolsonaro].”
A pasta de Camilo Santana ainda afirma estar está em diálogo constante com as reitorias sobre as demandas da comunidade acadêmica.
Folhapress
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