Gilmar manda TJ-RJ apurar denúncia sobre acordo que manteve Ednaldo no comando da CBF
Gilmar Mendes determinou há pouco que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) apure de maneira imediata e urgente um suposto vício no acordo homologado pelo STF que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF.
A decisão ocorre após a deputada Daniela Carneiro (União-RJ) e o vice-presidente da CBF Fernando Sarney acionarem o STF para suspender o acordo e afastar Ednaldo do cargo. Eles alegam que uma das assinaturas do documento, a do Coronel Nunes, não tem validade jurídica. Isso porque ele não teria capacidade cognitiva para tal.
Relator do caso, o ministro do STF ressaltou que a decisão proferida fevereiro, que homologou o acordo celebrado entre as partes, limitou-se a verificar requisitos formais e processuais do acordo.
Diz a decisão:
"Não havia, à época, quaisquer elementos nos autos que levassem à compreensão ou sequer suspeitas de ocorrência de simulação, fraude ou incapacidade civil dos envolvidos".
Para Gilmar, os fatos narrados nas petições trazem graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o acordo.
O ministro, contudo, rejeitou os pedidos para afastar Ednaldo, uma vez que ação se restringe a examinar a constitucionalidade de dispositivos da Lei Geral do Esporte.
O Globo
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