SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DA ARTISTAS E BANDAS LOCAIS CREDENCIADOS ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL 001/2024, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO DIA 26 DE ABRIL DE 2025, NO EVENTO CEARÁ-MIRIM MOTOFEST, NO LARGO DO MERCADO PÚBLICO, com os artistas:
“Seu Zyzy” por intermédio do representante ALDEIR PAIVA DE ALMEIDA– CPF nº 075.456.534-32;
Banda “Charllote” por intermédio do representante do grupo Valter Costa Do Nascimento CPF nº 017.968.084-66;
Banda “Rock Story” – por intermédio do representante do grupo Eliel Ferreira Da Silva - CPF nº 359.177.254-20;
Banda – “Dark Riders Rock Band” – por intermédio do representante do grupo Raphael Matias De Souza Avelino - CPF nº 103.922.334-60;
Banda – “Erivan Seixas” – por intermédio do representante do grupo Erivan Pereira De Lima - CNPJ nº 26.975.444/0001-36;
Banda – “Tudo Ao Mesmo Tempo Agora ( TAMTA)” – por intermédio do representante do grupo Felipe Hidelbrand Machado Leite - CPF nº 391.744.844-00;
Banda – “PÉ DE SERRA” – por intermédio do representante do grupo EMANOEL DA SILVA SANTIAGO - CPF nº 033.413.834-50.
Totalizando as apresentações o valor global de R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais) mediante contratação direta.
Ceará-Mirim, RN, 24/04/2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
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