TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar à 0h desta sexta-feira (22) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível. O relator é o ministro Benedito Gonçalves. Por 5 votos a 2, a Corte decidiu, em junho deste ano, que o político não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo até 2030. O ex-chefe do Executivo federal foi condenado por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
O julgamento será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate. Se houver pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um destaque, a decisão é reiniciada no plenário físico da Corte. O julgamento ocorre até 28 de setembro.
A defesa de Bolsonaro alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que a pessoa utilize o cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores evidenciaria "a inexistência do ilícito", ou seja, a legalidade das ações do ex-presidente.
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