Mesmo após decisões do STF, Lira diz que votação da PEC da Transição está mantida para amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje que a votação da ” PEC da Transição” está mantida para amanhã, mesmo após as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta abre o Orçamento de 2023 para uma série de gastos e precisa ter a votação concluída até o fim da semana.
O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu na noite de ontem retirar do teto de gastos parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família — um dos objetivos da PEC.
Nesta manhã, o plenário da Corte considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto, abastecido pelas emendas de relator e que é defendido por Lira.
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