Lula pede suspensão da ação do Instituto na Lava Jato
O julgamento desse pedido de suspensão foi marcado para agosto – no plenário virtual da Segunda Turma do STF -, mas os advogados do petista alegam ser necessária uma decisão urgente sobre o caso porque a ação penal foi remetida ao juiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e está pronta para receber uma sentença.
A defesa do petista quer ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal antes que o juiz tome alguma decisão. “Desse modo, há perigo concreto de que a Ação Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leniência seja sentenciada sem que o Peticionário tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documentação”, afirmou ao STF.
Atendendo em parte um pedido dos advogados do petista, o ministro Edson Fachin concedeu a ele ‘acesso restrito aos elementos de prova já documentados’. Já o juiz da 13ª Vara determinou que o MPF e a Odebrecht se manifestassem diretamente no processo da leniência, para delimitar a extensão do acesso da defesa àquilo que diz respeito exclusivamente ao ex-presidente.
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