Cortes orçamentários atingem programa ‘Minha casa, minha vida’
O programa ‘Minha casa, minha vida’ está estimativa de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, especialmente para empreendimentos da faixa 1. Em 2017, o projeto sofreu um drástico esvaziamento com 293.450 unidades entregues, de janeiro a agosto, o que representa pouco mais da metade dos imóveis no mesmo período do ano passado. O orçamento para 2017 previu R$ 5,2 bilhões para o programa, mas somente R$ 2,26 bilhões foram empenhados. O restante foi contingenciado. Para viabilizar a continuidade do programa em 2018 será necessário o desbloqueio do valor do orçamento de 2017, e a alocação dos R$ 30 bilhões que resultaram da elevação do deficit orçamentário para 2018.
O secretário-executivo da Associação Brasileira de Cohabs (companhias de habitação), Nelson Nicolau Szwec, disse que a política de retração e cortes no orçamento e de investimentos compromete o enfrentamento do deficit habitacional.
—Estamos falando da faixa mais pobre da população e que o grosso do investimento é público. Desde a criação, o programa fez 4,8 milhões de contratações de unidades. Elas garantiram a manutenção do deficit, mas não a redução.
A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, o objetivo é deixar as obras com os pagamentos em dia.
—Tínhamos 150 mil unidades paralisadas em todo país. A nova modelagem é isonômica. Diminuímos o tamanho das obras, os empreendimentos possuem no máximo 500 unidades e, agora.
EXtRA
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