ACORDO DE LENIÊNCIA

Holandesa SBM devolverá US$ 328 milhões surrupiados da Petrobras

O Ministério Público Federal celebrou acordo de leniência com a holandesa SBM Offshore, acusada do pagamento de US$ 139,1 milhões em propina a funcionários da Petrobrás. O acerto prevê multa de US$ 162,8 milhões e abatimento de US$ 179 milhões em pagamentos contratuais a serem feitos pela estatal nos próximos 14 anos. Na prática, a petroleira terá um alívio de caixa de US$ 328 milhões.
Ao assinar o acordo de leniência, a SBM recebe quitação e isenção total para ações legais no período entre 1996 e 2012. O acordo envolve, além do MPF e a empresa, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobrás. Ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a companhia holandesa.
Assim, a SBM e a Petrobrás retomarão as relações de negócios e a empresa voltará a ser convidada a participar de licitações da estatal, em igualdade de condições com os demais concorrentes.

 

Diário do Poder