Mineiro diz que professor João Marques ‘não é funcionário fantasma na Assembleia’
De acordo com o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o professor João Marques não é “funcionário fantasma na Assembleia”. O parlamentar afirma que o professor assessora seu mandato na área de educação, com carga horária de 25 horas semanais.
“O cargo que João Marques exerce é de Assessor Técnico de Gabinete 3,
e o mesmo tem a função de executar atividades de assessoria ao gabinete
parlamentar de natureza técnica ou administrativa, analisar documentos,
acompanhar processos diversos e outras atividades correlatas, que
requerem conhecimentos específicos da área de atuação, que no caso é
Educação, junto ao meu gabinete”, disse o parlamentar.
Segundo Fernando Mineiro, o professor João Marques trabalha na Escola
Municipal José Arinaldo Alves, em Macaíba (RN), com carga horária
equivalente a 30h aulas, sendo 2/3 em sala de aula e 1/3 em
planejamento. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI,
alínea b, permite que um professor acumule dois cargos quando um é de
professor e um é de técnico. No caso de João Marques, são 55h totais de
trabalho, não chegando ao limite exigido de 60h”, afirma o deputado, em
nota.
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