Alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública
Estudantes de universidades públicas
com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão
passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015) foi
reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e
aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação
final.
De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em
conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso
em universidades privadas. Apesar do esforço da política de cotas para
democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com
base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação
financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4%
em 2014.
“A despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica
inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de
estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per
capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de
faculdades públicas em 2014”, observa Crivella na justificação do
projeto.
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