Deputado gasta R$ 189 mil da cota para abastecer no posto do irmão
Desde outubro de 2009, o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB)
abastece os veículos de seu escritório político de Campina Grande (PB),
no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME. O estabelecimento tem como
sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada
do deputado.Ao todo já foram gastos R$ 189.196,80 até o dia 30 de junho
de 2015.
A Câmara Federal proíbe que seus deputados contratem empresas que
pertençam a seus parentes de até terceiro grau, com o dinheiro público
da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
A regra
Ato da Mesa 43/2009 – Art. 4º – § 13. Não se admitirá a utilização da
Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou
serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou
detentor de qualquer participação seja o Deputado ou parente seu até o
terceiro grau.
“Não devolverei”
Durante contato telefônico feito por mim diretamente ao deputado em
16/07, ele afirmou que não houve prejuízo ao erário público e que não vê
motivos para devolver esta quantia, exceto se a diretoria da casa assim
determinar.
De fato, o deputado poderia abastecer os veículos em outros postos de
combustíveis, sem com isso ter praticado irregularidades e ainda teria
gasto o mesmo valor. Entretanto, não apenas o Ato da Mesa, mas a própria
Constituição Federal, em seu Art. 37, afirma que a administração
pública, direta ou indireta, deverá obedecer aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Abastecer, com dinheiro público e no posto de combustíveis de
parentes, os veículos que prestam serviços a seu escritório político, é
sim uma afronta aos princípios da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE.
José Wellington Roberto assumiu o cargo de senador da República entre
1998 e 2003, devido à morte do titular Humberto Lucena. Depois disso,
elegeu-se deputado federal e até hoje continua no 5º andar do Anexo IV
da Câmara Federal.Na 54ª Legislatura (2010-2014), o deputado gastou R$
1.637.999,45 do dinheiro público da CEAP(¹). O gasto com combustíveis
ficou em 4º lugar dentre as rubricas.
Congresso em Foco
Um comentário:
é o pr de sempre, seja qual for a cidade ou estado é sempre o pr(partido da ...........)
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