PRAZO PARA CANDIDATURA

Candidatos terão que deixar cargos públicos até dia 4

Um dos principais prazos da legislação eleitoral é o da desincompatibilização, já que, caso não seja cumprido, o político pode se tornar incompatível para exercer o cargo. O dia 4 de abril marca o limite final para aqueles que ocupam cargo público pedirem exoneração e, a partir disso, estarem aptos a disputarem o pleito deste ano. Nesta exigência de exoneração seis meses antes do pleito se encontram os ocupantes de cargos como ministro de Estado, secretário de Governo, diretor ou superintendente de órgão público ou autarquia.