Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores
Câmara pagou R$ 261 milhões acima do teto do funcionalismo a servidores por cinco anosDurante
cinco anos, a Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bilhões a servidores
da Casa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Os
auditores do tribunal identificaram nove irregularidades na folha de
pagamento entre 2006 e 2011. Só com supersalários – ou seja, pagamentos
acima do teto do funcionalismo público –, foram R$ 261 milhões
depositados na conta de 1.111 funcionários no período. É como se cada um
desses servidores tivesse embolsado, em média, R$ 235 mil além do que
permite a Constituição Federal. Pela Constituição, nenhum político ou
servidor pode ganhar mais que o teto do serviço público, elevado este
ano para R$ 29,4 mil por mês.
Com base em relatório assinado pelos auditores Alexander Jorge,
Fabiano Nijelschi e Luiz Gustavo Pires, da Secretaria de Fiscalização de
Pessoal do TCU, os ministros concluíram que a Câmara cometeu as
seguintes irregularidades: supersalários, gratificações vinculadas ao
subsídio dos deputados, pagamento em duplicidade tíquetes-alimentação e
adicionais, jornada inferior à exigida, horas extras pagas mesmo antes
de cumpridas as oito horas diárias, incorporação ilegal de gratificações
e promoção irregular de técnicos como se fossem analistas.
Dos nove problemas apontados pelo TCU, apenas um não foi confirmado
pelo plenário do tribunal – o pagamento de gratificações por
grupo-tarefa –, e outro está sendo apurado – as acumulações ilegais de
cargos.
Congresso em Foco
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