Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país
O
fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50
mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC)
em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De
autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por
outros 30 parlamentares.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
Com
essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo
eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de
sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão
selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e
o desenvolvimento local.
O senador avalia que a proposta, se
aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos
pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode
superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do
que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que
representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo
nos gastos públicos municipais”.
Na justificativa da PEC, o
senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos
vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de
compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na
maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por
mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por
parte desses parlamentares.
A proposta, que tramita no
Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se
aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.
Rodrigo Baptista
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Colaboração: Dr. Jeorge Ferreira
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