GERALDO X M. DIAS BRANCO

STJ Mantém Interventor na Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim

O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, acatando a um argumento jurídico pioneiro, pela manutenção da intervenção judicial na Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, instalada há três anos. Com essa decisão, o empresário Manuel Dias Branco Neto permanece afastado da empresa adquirida em 2009 do grupo liderado pelo ex-senador Geraldo Melo e que envolveu valores estimados à época em mais de R$ 200 milhões.

O advogado Fernando Caldas Filho, que defendeu o grupo liderado ex-senador, revela que em momento algum temeu pelo insucesso de sua ousadia, de apresentar à corte um argumento jurídico ainda não utilizado em casos semelhantes ao que se encontrava em discussão. “Estava bem embasado e fiz a defesa de meus argumentos com segurança”, afirma o advogado. Durante a sustentação oral, Fernando Caldas defendeu a possibilidade da intervenção judicial requerida pelo seu cliente. Seu argumento principal e aceito pelo Tribunal foi de uma modificação no código de processo civil, realizada em 2006, permite a intervenção judicial a pedido de terceiros, como de ex-sócios. “Esta argumentação jamais foi utilizada em casos semelhantes”, assegura o advogado.

Esta é a maior disputa societária do Rio Grande do Norte e a intervenção judicial, que teve sua continuidade assegurada pela decisão do STJ, somente chegará ao fim quando o empresário cearense quitar integralmente seus débitos ao grupo empresarial liderado pelo ex-senador.

Gustavo Negreiro