CÂMARA IN LOCO

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

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Pauta de Sessão Ordinária

Data 03/04/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 044/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Junior para ser encaminhada Moção de congratulação ao Senhor JOSÉLITO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA PEIXOTO pelo seu natalício celebrado em 29 de março.

Nº 045/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio para ser encaminhada Moção de Congratulação ao Senhor Sílvio Bezerra Cortez pelo seu natalício celebrado dia no 01 de abril.

Nº 046/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio para ser encaminhado Moção de Congratulação ao Senhor Gláucio Tavares pelo seu natalício celebrado dia no 02 de abril.

Nº 047/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando construção de uma lombada, na Rua Cajutiba no conjunto Luiz Lopes Varela.

Nº 048/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Junior¸ para ser encaminhado ofício ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN - RN, solicitando a realização de um estudo específico para a mobilidade urbana da cidade de Ceará-Mirim, incluindo semáforos.

Nº 049/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando cópia da Auditoria do ultimo ano de administração da Senhora Ednólia Melo, ex- prefeita, realizada por esta prefeitura, lida e comentada em programa de rádio para conhecimento dá população.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 074/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja feito um levantamento dos moradores de rua de nossa cidade, em seguida, que sejam criadas políticas públicas para inclusão social dos mesmos.

Nº 075/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja realizada a distribuição de peixes, durante a semana santa nas comunidades e bairros mais carentes de nosso município.

Nº 076/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando que seja realizada a revitalização do Parque da Cidade, situado no conjunto Luiz Lopes Varela.

Nº 080/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando disponibilizar cópia das notas fiscais de compras dos medicamentos realizadas pela mesma.

Nº 081/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Administração e Planejamento, solicitando enviar cópias dos comprovantes de todas as diárias autorizadas nos diversos órgãos da administração municipal no ano de 2011.

Nº 082/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Educação, solicitando providências com relação à grande freqüência da faltas de professores na Escola Maria Bernadete Barbosa da comunidade de Massaranduba.

Nº 083/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Educação, solicitando explicações com relação à merenda escolar que até a presente data não chegou às escolas do município.

Nº 084/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando informações da quantidade de atendimento médico realizado ao dia como também da distribuição de medicamentos no posto de saúde na comunidade de Massaranduba.

Nº 085/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretario de Urbanismo, solicitando a realização de operação tapa buraco e o recapeamento asfáltico da Av. Gal. João Varela, em toda sua extensão.

Nº 086/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE solicitando soluções para o problema de esgoto a céu aberto localizado na Rua Vicente Barbosa, próximo as instalações do INSS.

Nº 087/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, solicitando disponibilizar nos horários de maior freqüência, a partir das 06 horas e 17 horas, um professor instrutor de educação física para orientar as atividades que estão sendo realizado pelos idoso e público presente que utilizam os equipamentos da academia pública instalada ao ar livre na Praça Monsenhor Celso Cicco.

Nº88/2012 de iniciativa da vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando capinação e limpeza em todo Largo São Vicente de Paula e Rua Juvenal Antunes com a Presidente Vargas exatamente na área da quadra.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.

Data da apresentação: 25/10/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)

Para apreciação e votação do parecer (06/03/2012)

Para votação em 2ª e ultima discussão

Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.

Data da apresentação: 15/12/2011

Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 01/2012 Altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.455 de 16 de dezembro de 2005, reajustando o valor do vencimento básico do cargo de Agentes de Combates de Endemias, e dá outras providencias.

(retorno após correção para leitura)

Nº 02/2012 Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânsito de Ceará-Mirim - COMUTRAN/SM, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

(Apresentação e leitura)

04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

Nº 009/2012 Autoriza o município de Ceará-Mirins a utilizar os ônibus e micro ônibus oriundos de doação do Governo Federal e Estadual no transporte dos estudantes na linha Ceará-Mirim/Natal e dá outras providências.

Para Leitura e apreciação

06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

Ofício nº 754/2012 – 1ª Promotoria de justiça da Comarca de Ceará-Mirim

Assunto: Audiência Pública sobre transporte escolar

08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:

N° 8447/2012 OI – Rio Grande do Norte

Assunto: Universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado

Oficio Circular nº 002/2012 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente –CMDCA – Ceará-Mirim

Assunto: o conselho está instalado e funcionando no térreo do Palácio Antunes Pereira – Prefeitura Municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.215 de 02 de Março de 2012.

Assunto: Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, o bem que especifica situado neste município, e dá outras providencias.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.218 de 03 de Abril de 2012.

Assunto: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições publica municipal no dia 05 de abril de 2012, e dá outras providências.

09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:

Nº 01/2012 – Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Assunto: Andréa Nunes Moreira informa a impossibilidade de atender a convocação para comparecimento perante essa Casa Legislativa no dia 03 de Abril.

Nº 24/2012- Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Assunto: Resposta ao oficio 145/2012. Informando que a senhora Berenice de Moura Lima não esta cadastrada.

Nº 25/2012 - Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Assunto: Resposta ao oficio 145/2012. Informando que a senhora Roseneide de Jesus Silva consta na relação das pessoas inscritas aguardando um programa.

Nº 49/2012 – Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Assunto: Encaminha devolução do Projeto de Lei Nº 01/2012, e Nº 02/2012

10) TELEGRAMAS:

*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Pagamento de Saúde Bucal competência comp. 02/2012 R$ 47.250,00

Pagamento do Ambulatorial e Hospitalar comp. 12/2011 R$ 5.000,00

*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

Recursos de programa do FNDE cota 19/03/2012 R$ 91.517,88

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:

Convite: CÂMARA MUNIPAL DO NATAL

Assunto: Audiência Pública da frente parlamentar do trabalho. Tema: A Desindustrialização de Natal e da Região Metropolitana e seu impacto na Economia.

Dia 02 de Abril de 2012 as 14:00h na Câmara Municipal de Natal

12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Audiência Pública: Com Aislan Gonçalves de Lima - Coordenador de Programa Habitacional e Andréa Nunes Moreira- Assistente Social, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida em Ceará-Mirim.