CÂMARA "IN LOCO"

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

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Pauta de Sessão Ordinária

Data 06/03/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 020/2012- de iniciativa do Vereador Júlio César, para que seja encaminhado ofício a Senhora Judite de Miranda Monte Nunes, Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, solicitando designar um juiz com disponibilidade integral para o Juizado Especial da Comarca de Ceará-Mirim, haja vista que atualmente tramitam mais de dois mil processos.

Nº 021/2012- de iniciativa do Vereador Roberto Lima, para que seja encaminhado ofício ao Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando informações a respeito da coleta de lixo no loteamento Novo Horizonte, justificando porque o carro coletor não está passando em todas as ruas.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 039/2012- de iniciativa do Vereador Júlio César, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, solicitando informações em que programa habitacional está cadastrado a Senhora Maria Aparecida da Silva Alves de CPF Nº 838.272.424-87 e qual a previsão de entrega da casa da mesma.

Nº 040/2012- de iniciativa do Vereador Júlio César, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, solicitando a entrega da chave da casa a Senhora Valeska Gomes da Silva de CPF Nº 062.018.344-60, classificada e divulgada na lista do Empreendimento Mar no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Nº 041/2012- de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a solução dos problemas de iluminação nas ruas do Conj. Luiz Lopes Varela.

Nº 042/2012- de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde solicitando informações referentes ao Hospital Dr. Percílio Alves: Quantos médicos atendem na urgência do hospital; Quais as especialidades médicas estão disponíveis à população; Se existe ou não a falta de medicamentos e material de expediente.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.

Data da apresentação: 25/10/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 10/2011-Proposta de Lei dispondo sobre desafetação e alienação, por permuta, de bens Públicos Municipais.

Data da apresentação: 25/10/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 11/2011 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios e premiações, e dá outras providências

Data da apresentação: 01/11/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça: (29/11/11)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.

Data da apresentação: 15/12/2011

Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20.12.11)

Para apreciação e votação do parecer

04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências.

Data da apresentação: 01/11/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (08/11/11)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 014/2011-Institui o Dia Municipal do Blogueiro no Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.

Data da apresentação: 22/11/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (29/11/11)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 015/2011-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do loteamento São Manoel e dá outras Providências.

Data da apresentação: (29/11/11)

Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras Providências.

Data da apresentação: (29/11/11)

Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 018/2011- Dispõe sobre a inclusão na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino a abordagem do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente” e dá outras providências.

Data da apresentação: (29/11/11)

Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 019/2011- Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato cadeiras de rodas motorizadas as pessoas com deficiência física permanente (paraplégicos e tetraplégicos) e dá outras providências.

Data da apresentação: 06/12/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Nº 01/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Reverendíssimo Padre Bianor Francisco de Lima Júnior, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município, e dá outras providencias.

Data da apresentação: (23/02/12)

Com a Comissão de Legislação e Justiça (28/02/12)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 02/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Reverendíssimo Dom Matias Patrício de Macêdo, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município, e dá outras providencias.

Data da apresentação: (28/02/12)

Com a Comissão de Legislação e Justiça (28/02/12)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 03/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Antonio Leite Ramalho, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município, e dá outras providencias.

Data da apresentação: (01/03/12)

07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:

09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:

10) TELEGRAMAS:

*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Recursos provindo para o fundo municipal de saúde, competência Jan/12 R$ 315.965,15

*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:

Encontro Nacional de Legislativos Municipais, de 06 a 09 de março de 2012

informações: www.uvbbrasil.com.br

12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: