PROCESSO SAAE X COSERN

Dados do Processo

Processo:	0001920-16.2010.8.20.0102 Julgado
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Defeito, nulidade ou anulação
Local Físico:	01/02/2012 12:42 - Gabinete do Juiz - M10
Distribuição:	Sorteio - 12/08/2010 às 11:49
	1ª Vara Cível - Ceará Mirim
Valor da ação:	R$ 100.000,00

Partes do Processo

Requerente:	SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará-mirim Advogado: George Lucena Barbosa de Lima Advogado: Dinaide Arruda Camara Júnior
Requerido:	COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte Advogada: Rossana Daly de Oliveira Fonseca Advogado: Mateus Pereira dos Santos

Movimentações

Data		Movimento

02/02/2012		Relação encaminhada ao DJE Relação: 0044/2012 Teor do ato: SENTENÇA: Diante do exposto, REJEITO as preliminares arguídas em sede de contestação conforme fundamentação supra, e no mérito, considerando as provas apresentadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, REVOGANDO a liminar concedida nos autos. Por conseqüência, DECLARO extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma dos § 3º e 4º do Art. 20 do Código de Processo Civil, e, em razão dos requisitos entabulados nestes parágrafos, fixo em cinco por cento (5%) sobre o valor dado à causa,. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. Publique-se via DJE. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Dinaide Arruda Camara Júnior (OAB 8430/RN), George Lucena Barbosa de Lima (OAB 9326/PB), Mateus Pereira dos Santos (OAB 6028/RN), Rossana Daly de Oliveira Fonseca (OAB 3558/RN)
01/02/2012		Julgado improcedente o pedido SENTENÇA: Diante do exposto, REJEITO as preliminares arguídas em sede de contestação conforme fundamentação supra, e no mérito, considerando as provas apresentadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, REVOGANDO a liminar concedida nos autos. Por conseqüência, DECLARO extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma dos § 3º e 4º do Art. 20 do Código de Processo Civil, e, em razão dos requisitos entabulados nestes parágrafos, fixo em cinco por cento (5%) sobre o valor dado à causa,. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. Publique-se via DJE. Registre-se. Intimem-se.
17/11/2011		Despacho Proferido em Correição Vistos em Correição. Provimento: Voltem os autos conclusos, após a correição.
20/06/2011		Recebidos os autos
04/02/2011		Concluso para despacho
04/02/2011		Juntada de Petição de tipo Impugnação a Contestação.