CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 –
Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015
camaracm.rn.gov.br
Pauta de Sessão Ordinária
Data 01/11/2011
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 229/2011 de iniciativa do Vereador Roberto Lima, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Agricultura, solicitando providências urgentes para o problema do matadouro que coloca os dejetos (sangue, água de lavagem, entre outros) nas bocas de lobo gerando gases poluentes causador de transtornos ambientais em todo percurso do saneamento, principalmente nas ruas Dr. Virgilio Inácio Bandeira, Oscar Brandão entre outras.
02)- INDICAÇÕES:
Indicações coletivas da Comunidade de Minamora nº 314, 315, 316, 317 e 318/2011 para discussão e aprovação.
Nº 319/2011 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito solicitando criação de lei que determine o horário de funcionamento de bares, cigarreiras, similares e outros neste Município.
Nº 320/2011 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas nos postes da pista de Cooper do Parque da Cidade, situado no conjunto Luiz Lopes Varela.
Nº321/2011 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a reposição de luminárias em vários postes da Avenida Heráclito Vilar, principalmente nas proximidades da residência de Dona Mariquinha.
Nº 322/2011 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando conceder uma linha de transporte a um permissionário residente na comunidade para fazer viagem 24 horas de Lagoa Grande a Ceará-Mirim.
Nº 323/2011 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto, para que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Defesa Social, solicitando a Banda de Música Municipal para abrilhantar a final do campeonato do Baixo Vale relacionado a seguir:
· Dia 13 de novembro às 14:00 horas no Campo da comunidade de Rio dos Índios;
· Dia 20 de novembro às 14:00 horas no Campo do Vasco na comunidade de Sitio.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
N° 02/2011 – Dispõe sobre doação de bem imóveis que especifica, revoga a Lei Municipal n° 1.517, de 23/12/2008 e dá outras providências. (diligência cumprida/para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 08/2011- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ceará-Mirim para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. (Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 11/2011 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios e premiações, e dá outras providências (leitura e apresentação);
Nº 12/2011 que dispõe sobre a doação de bem imóvel municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Distrito da Praia de Muriú, e dá outras providências (leitura e apresentação).
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências. (leitura e apresentação).
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Ofício nº 432/2011-PJCM
Assunto: relatório de Inspeção realizado no Hospital Municipal Dr. Percílio Alves.
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Ofício nº 09/2011 – Câmara Municipal de Natal – Parlamento Comum da Região Metropolitana
Assunto: convidando para participar de Audiência Pública sobre a Lei nº 12.305, novo Marco Regulatório da Gestão de Resíduos sólidos, por proposição do Deputado Estadual Agnelo Alves, em 07/11 as 14:30 na Assembléia Legislativa.
Ofício nº 231/2011 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: 1ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nomeia a Comissão Organizadora da citada conferencia.
AARN- Alcoólicos Anônimos do Rio Grande do Norte
Assunto: A irmandade tem a honra de informar que nos dias 05 e 06 de novembro, cerca de quatro mil alcoólicos vão participar do 23º Seminário Nordeste, no Centro de Convenções de Natal.
Ministério de Louvor Adoradores do Rei Jesus- Assembléia de Deus
Assunto: solicitando colaboração financeira para ajudar na aquisição de instrumentos musicais destinado ao nosso Ministério.
Ofício Circular nº 002/2011 da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN
Assunto: comunicando que está enviando formulário para preenchimento para melhorar e beneficiar os nossos filiados.
Ofício Circular nº 337/2011 – SRI/ANEEL
Assunto: Comunica realização de Audiência Pública nº 049/2011 – Resolução 414.
Ofício 2906/2011-Sec/Ext- Assembléia Legislativa do RN
Assunto: requerimento aprovado do Dep. Ezequiel Ferreira, solicitando que seja firmado convênio no sentido de apoiar e incentivar o esporte amador no município de Ceara Mirim.
Assunto: requerimento aprovado do Dep. Ezequiel Ferreira, solicitando a implantação do programa hortas pedagógicas no município de Ceará Mirim.
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Ofício nº 057/2011-GS – Secretária Municipal de Agricultura
Assunto: solicita cópia do áudio e atas de Sessões Plenárias
Ofício nº 081/2011- Secretaria Municipal de Finanças
Assunto: informações a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, sobre licitação do concurso público, permuta de terreno e doação de medicamentos.
Ofício nº 202/2011- GP
Assunto: respostas as indicações coletivas de nº240,254 e 274
Oficio nº 203/2011-GP
Assunto: Resposta a indicação coletiva nº 254/2011
Ofício nº 204/2011-GP
Assunto: resposta a indicação nº 289/2011
Ofício nº 205/2011 – GP
Assunto: resposta a indicação nº 302/2011
Oficio nº 206/2011 – GP
Assunto: resposta a indicação nº 276/2011
Ofício Nº 207/2011 – GP
Assunto: resposta a indicação nº 279/2011
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Assunto: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais
Competência 09/2011 Valor Bruto: R$ 16.077,43
Assunto: Pagamento de Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF
Competência 09/2011 Valor Bruto R$ 20.000,00
Assunto: Pagamento de Saúde Bucal - SB
Competência 05/2011 Valor Bruto R$ 2.250,00
Assunto: Pagamento de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
Competência: 09/2011 Valor Bruto R$ 8.800,00
Assunto: Programa de Saúde da Família – SF
Competência: 05/2011 Valor bruto R$ 6.750,00
Assunto: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Competência: 05/2011 Valor Bruto R$ 5.544,00
Assunto: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Competência: 09/2011 Valor Bruto R$ 28.844,33
Totalizando R$ 88.265,76
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Assunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Entidade – Caixa Escolar da Escola Municipal Ruy Antunes Pereira
Data Emissão: 22/09/2011 Valor R$ 478,50
Assunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Entidade – Associação de pais e mestre da Escola Municipal José Venâncio
Data Emissão: 22/09/2011 Valor R$ 950,40
Totalizando R$1.428,90
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Competência de Janeiro/agosto – Total: R$ 25.998.833,31
11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
Revistas e foldes diversos, mais informação procurar a secretaria da Casa.
12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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