OPINIÃO DO LEITOR

Nota de Falecimento

Faleceu ontem no Hospital Santa Catarina em Natal, ás 23:30 hs, vitíma de uma parada cardíaca, o senhor JOÃO MARIA DOS SANTOS FREITAS, filho de dona Neta, tendo como irmãos, Canindé, Conceição, Duda(Geraldo Melo), Graça, Aninha e Cicinho. O corpo que ainda se encontra em Natal, e após liberado virá para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim, onde será velado. A missa está prevista para ás 16:00hs e logo após o sepultamento no cemitério parque de nossa cidade. A família enlutada convida amigos e parentes para se fazerem presentes a este ato de fé e solidariedade cristã. A familia de João André, solidariza-se com a familia enlutada neste momento de dor. Nossas mais sinceras concolências.

Nome*:	Francisco de Assis Silva
E-mail*:	franciscodeassissilva15@yahoo.com.br
Assunto*:	Governadores assinam carta
Mensagem*:	Governadores fecham proposta fiscal para o NE Os governadores do Nordeste assinam amanhã, em Fortaleza (CE), uma carta em resposta à Reforma Tributária proposta pelo governo federal. Desde o início desta semana, secretários da Fazenda da região estão na capital cearense preparando uma proposta fiscal para os Estados. A proposta que será discutida e assinada amanhã pelos governadores nordestinos. Entre os pontos mais importantes estão a manutenção da receita do Fundo de Participação dos Estados, manutenção dos benefícios fiscais já concedidos , mudança do indexador da dívida com a União e criação de um fundo que compense as perdas que ocorrerão com a Reforma. Veja o detalhamento dos itens da proposta: Em relação à redução das alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais, o Nordeste defende duas propostas: alíquota zero na origem para todos os produtos nacionais e importados, inclusive para os destinados ao consumidor final ou a redução da alíquota na origem de 12% para 7% e de 7% para 2%. Independente do que for adotado, os Estados pedem um período de transição e a criação de fundos vinculados constitucionalmente para manter os empreendimentos já instalados que perderem seus benefícios fiscais e para atrair novos investimentos. Os fundos teriam também como função a compensação das perdas que os Estados terão com a Reforma Tributária. Os governadores também irão propor à União modificação nas operações de comércio eletrônico, medidas que evitem qualquer redução na receita do FPE com a manutenção da reserva destinada aos Estados da região e, mais importante, a alteração do indexador da dívida dos Estados. A proposta é trocar o IGP-DI pelo IPCA mais 2% ao ano. Em relação aos benefícios fiscais já concedidos, os Estados querem que eles sejam mantidos Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até que a Reforma Tributária seja aprovada e contemple o tema. Para fechar a pauta, os governadores propõem a criação de um instrumento que atenda todos os pontos propostos na carta quer a Reforma seja implementada de forma ampla ou fatiada. A meta é “simplificar e reduzir os custos operacionais para o controle das obrigações tributárias”.