HABITAÇÃO: INTERESSE SOCIAL

Prefeitura lança Plano Local de Habitação de Interesse Social

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social-Semthas, realizou nesta quinta-feira 16/06, o evento de divulgação e lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

A cerimônia, que contou com a presença do prefeito Antônio Peixoto, ocorreu às 10h no auditório “Prefeito Roberto Varela” da Estação Cultural.

A Semthas reuniu-se com membros de diversos setores da sociedade, entre eles, secretários municipais, vereadores, conselhos comunitários, igreja, conselho tutelar, Cras, Creas e a população em geral, para juntos discutirem o PLHIS, plano que trará grandes benefícios para Ceará-Mirim.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS, é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social-SNHIS, instituído pela Lei Federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.

O Plano, objetiva também, diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local tanto na área urbana quanto na rural, com foco especial na habitação de interesse social para que o município possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso à esta moradia.

O processo de elaboração do PLHIS consiste em três etapas. A primeira é a proposta metodológica; a segunda o diagnóstico do setor habitacional e, por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor de habitação de interesse social.

Só para se ter uma idéia, em apenas dois anos e meio de governo, a administração do prefeito Antônio Peixoto já viabilizou a construção de 2.740 unidades habitacionais, sendo inclusive o segundo maior município do estado em números de casas construídas através do projeto “Minha Casa, Minha Vida” – 1.112 unidades.

Durante o seminário de lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social, a palestra de apresentação do plano foi proferida pelo professor Johnatan Brito, da UFRN e também técnico da CACEX.

FINALIDADE

O plano serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários, e manutenção de áreas de lazer.

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

O PLHIS é um plano participativo que deve agregar diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional.

A participação popular vai possibilitar ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das habitações de interesse social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não, quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa.

Será conhecida a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de serviços de infraestrutura e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel.

De posse dessas informações o PLHIS, com a participação da população, apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham melhorar a vida dos seus moradores, sendo importante ressaltar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.

Cordialmente,

Jorge Moreira