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MP apura crime de sonegação em permissões irregulares de táxis em Matriz
Denúncia da Associação de Taxistas de Matriz do Camaragibe aponta para
mais de 100 concessões irregulares)
o promotor apura
Sonegação fiscal, improbidade administrativa, serviços de transporte
comprometidos. O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito
civil para apurar possíveis crimes decorrentes de concessões irregulares
de permissões para taxistas em Matriz de Camaragibe, no Litoral Norte
de Alagoas. A denúncia foi feita pela Associação dos Taxistas do
município (Astamac).
De acordo com a denúncia recebida pelo promotor da cidade, Adriano Jorge
Lima, mais de cem permissões teriam sido concedidas de forma ilegal
desde a edição da lei municipal que dispõe sobre o assunto, do ano de
2003.
Em portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), o
promotor explica que vai apurar a denúncia de que as permissões
irregulares estariam inviabilizando o serviço de táxi em Matriz e
implicando em sonegação fiscal por parte dos permissionários, além de
improbidade administrativa pela prefeitura da cidade.
O inquérito civil público vai investigar o caso inclusive junto aos
gestores municipais, para \"averiguar os fatos e propor as medidas
judiciais cabíveis, inclusive para cassação das permissões concedidas e
responsabilização por atos de improbidade administrativa\", segundo a
portaria.
Além de solicitar documentos da prefeitura e da Astamac, o promotor
Adriano Jorge também comunicou o caso à Secretaria da Receita Federal e à
Polícia Federal, para que também apurem possíveis crimes de sonegação
fiscal, \"especialmente à burla quanto ao não pagamento do IPI de táxis
adquiridos no período\".
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Um comentário:
se o MP fizer uma investigação em ceara mirim vai encontra que sobra na secretaria de defesa
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