PGR desiste de arquivamento e denuncia Kajuru por calúnia contra ministro Gilmar Mendes
A Procuradoria Geral da República desistiu nesta segunda-feira (17) do pedido para arquivar um inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ministro Gilmar Mendes, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e denunciou o senador por crime de calúnia.
O caso envolve três declarações de Kajuru contra Mendes desde 2019, usando termos como "venda de sentença".
Ao pedir o arquivamento no início do mês, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Mendes não havia se manifestado sobre o interesse em processar o senador.
A PGR, no entanto, diz que após pedir o encerramento do caso tomou conhecimento que houve manifestação de Gilmar Mendes enviada à Presidência do STF no dia 19 de março.
Para Lindôra Araújo, Kajuru deve ser denunciado porque "sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado".
"Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país", escreveu a vice-PGR.
G1
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