quarta-feira, 18 de setembro de 2019

VERSOS DOS LUSÍADAS DE LUIZ VAZ DE CAMÕES

Um fraco Rei faz fraca a forte gente     

Resultado de imagem para luiz de camõesOBS: Pois é... quando um Rei, fraco, sem capacidade de decisão, é tutelado por Monarca de outro reinado, põe seus súditos em desgraça.

Qualquer semelhança com a vida real não será mera coincidência.

Ricardo Sobral

FARMÁCIA MENOR PREÇO TEM PROMOÇÃO 'LIQUIDA CEARÁ-MIRIM'


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CEARÁ-MIRIM: CAUSA GRANDE REPERCUSSÃO SECRETARIADO DE RONALDO

Pelas ruas de Ceará-Mirim não se fala em outra coisa que não seja a respeito de alguns assessores nomeados pele prefeito interino Ronaldo Venâncio para compor seu governo. 

A grande polêmica diz respeito sobre assessores remanescentes do governo cassado Marconi Barreto que até o momento ainda permanecem em secretarias estratégicas e assessores importados que na visão dos 'polemizadores' aqui na terrinha tem alguns capacitados.

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL MOVIMENTA O 'DIÁRIO OFICIAL'

O Diário Oficial da FECAM - RN (Federação das Câmaras Municipais) tem mostrado, nestes últimos dias, uma grande movimentação de exonerações, nomeações e mudanças de cargos na Câmara Municipal de Ceará-Mirim. 

Fato corriqueiro nas casas legislativas quando há troca de presidentes!

CONGRESSO 'RENOVADO' TEM CARA DE PÃO DORMIDO

DOBRAR FUNDO ELEITORAL E TRAVAR INVESTIGAÇÕES: Congresso “renovado” tem cara de pão dormido

Resultado de imagem para congresso nacionalCelebrava-se no início do ano, a posse do Congresso mais renovado das últimas três décadas. Durou pouco a animação. Os parlamentares parecem empenhados em revogar o direito do brasileiro ao otimismo. Isso ficou evidente com a tramitação da proposta que reformula regras eleitorais e partidárias, permitindo a políticos e partidos gastarem verba pública como se fosse dinheiro grátis e tornando praticamente impossível a punição de delinquentes eleitorais. O Parlamento novo era pão dormido.

Dos 513 deputados eleitos no ano passado, 244 sentaram nas poltronas do plenário da Câmara pela primeira vez nesta legislatura. Um índice de renovação de 48%. A proposta indecente passou na Câmara por 263 votos a 144. Faltou lembrar na hora de contabilizar a taxa de renovação do Legislativo que mais da metade dos “novos” deputados eram ex-senadores, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-deputados estaduais, ex-secretários de Estado. Quer dizer: políticos tradicionais.

O projeto do escárnio foi ao Senado. Ali, estavam em jogo nas eleições do ano passado 54 das 81 cadeiras. Elegeram-se 46 novatos. Taxa de renovação de 85%. Um pedaço do “novo” também veio acoplado ao prefixo “ex”. Apesar de toda a repercussão negativa, a maioria dos senadores se equipava para aprovar o projeto indecoroso recebido da Câmara. Foi preciso que o noticiário gritasse e as redes sociais berrassem para que se produzisse nesta terça-feira algo parecido com uma meia-volta.

Continua sobre a mesa um debate esquisito sobre a definição do valor do fundo eleitoral que bancará a eleição municipal do ano que vem. Há quem queira elevar o gasto de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Convém continuar gritando. No limite, o eleitor terá de cobrar dos parlamentares a aprovação de uma nova Constituição, na versão simplificada que foi sugerida pelo historiador Capistrano de Abreu, morto em 1927. Teria apenas dois artigos: Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

QUEREM TRAVAR INVESTIGAÇÕES DA RECEITA

Surgiu na pauta de votações da Câmara mais um projeto duro de roer. Proíbe auditores da Receita Federal de repassar para o Ministério Público indícios de crimes descobertos durante uma apuração fiscal —lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por exemplo. Na noite passada, líderes do centrão e da oposição articulavam-se para votar a novidade já nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa do entendimento.

Hoje, as informações sobre crimes não tributários são transferidas ao Ministério Público pelos próprios auditores. Deseja-se atrasar o processo, burocratizando-o. Vai a voto um texto redigido sob a coordenação de um dos comandantes do centrão, o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP. Cria mais três instâncias decisórias.

O auditor terá de comunicar sobre os indícios de crime ao Secretário da Receita Federal. Que submeterá a suspeita à análise de uma comissão interna. Que requisitará, quando julgar que é o caso, autorização judicial para o compartilhamento. Só então os dados poderão seguir para o Ministério Público.

O afunilamento de representações fiscais de todos os estados no gabinete do chefe da Receita não tem outro objetivo senão o de formar uma fila capaz de empurrar para as calendas o envio de notificações sobre crimes para os órgãos de controle. Os auditores estimam que procedimentos que consomem um mês podem se arrastar por mais de dois anos —com risco de prescrição.

JOSIAS DE SOUZA

CEARÁ-MIRIM: AJUDE ESSA FAMÍLIA - 'RUMO AO PAN-AMERICANO NO MÉXICO'




CEARÁ-MIRIM: PREFEITO INTERINO MANTÉM DIREÇÃO DO SAAE

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João Augusto - Diretor Geral
PORTARIA n.º 908 de 17 de setembro de 2019.

O Prefeito Municipal Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei 1.639/2013.

RESOLVE: 

Nomear João Augusto da Cunha Melo, para ocupar o cargo comissionado de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (SG). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2019.

Nomear Domingos Sávio Barreto da Silveira, para ocupar o cargo comissionado de Diretor Administrativo e Financeiro junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

RONALDO MARQUES RODRIGUES 
Prefeito Municipal

CEARÁ-MIRIM: ÓTICA DINIZ - VISTA A MODA - VISTA DINIZ

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CEARÁ-MIRIM: MOMENTOS - MARCONI BARRETO






ALCOLUMBRE: CANALHA É CANALHA

Alcolumbre retira da pauta do plenário projeto que muda Lei Eleitoral e turbina o fundão

Diante da pressão, Davi Alcolumbre retirou da pauta de votação do plenário o projeto de lei que altera regras eleitorais, turbina o fundão e amplia o uso de recursos públicos até para bancar advogados de dirigentes partidários enrolados com a Justiça.

o projeto terá de ser analisado antes pela CCJ da Casa.

O canalha recua de um lado, porém ataca do outro!

MINISTRO SE LIVRA DE PROCESSO NO RN

MPF arquiva representação contra o ministro do Meio Ambiente

Resultado de imagem para MPF RNProcurador considerou que declarações estão dentro dos limites da liberdade de expressão e que atos foram plenamente lícitos.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação que tramitava no Rio Grande do Norte e buscava responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades por declarações verbais, postagens na internet e por atos concretos que, no entender dos autores da representação, poderiam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.

As declarações e postagens questionadas consistiram na colocação em dúvida da precisão dos dados sobre desmatamento no Brasil, na insinuação de ser injusta a norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas em terras indígenas e na suscitação de desconfiança quanto à correção de pagamentos autorizados pelo Ibama na gestão anterior (custeio de um curso de alemão para um servidor da autarquia na Alemanha e gasto de quase R$ 30 milhões com aluguel de carros).

Entretanto, para o procurador da República Kleber Martins de Araújo - que promoveu o arquivamento - as falas do ministro encontram-se nos limites de sua liberdade de expressão, que é a regra constitucional, consistente no direito de tornar pública a opinião que se tem acerca de determinado tema, ainda que essa opinião seja completamente equivocada.

Na visão do representante do MPF, “não se pode (...) atribuir (...) caráter ilícito a manifestações públicas apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor; porque seu conteúdo é ‘politicamente incorreto’, é ácido, sarcástico; porque vai na contramão de ‘ideias progressistas’; porque desagrada grupos de pessoas (…); porque destoa de um pensamento majoritário na Academia, na imprensa, no governo ou mesmo no conjunto da sociedade. Não desbordando dos limites constitucionais (...), o pensamento manifestado não é passível de sanção jurídica; se ele encerra uma má ideia, deverá ser ‘combatido’ também no campo das ideias, com a apresentação, se for o caso, do(s) ponto(s) de vista contrário(s) (...)”.

Licitude - Já os atos concretos do ministro questionados pela representação incluem desde a revisão de multas aplicadas pelo Ibama, passando pela exoneração de 21 dos 27 superintendentes estaduais dessa autarquia, chegando ao recebimento em gabinete da “bancada ruralista” da Câmara dos Deputados. Contudo, para o procurador, a mera descrição desses atos permite concluir, sem dificuldade, serem eles lícitos, inseridos na atribuição da autoridade que o tomou, não tendo qualquer traço formal ou material de improbidade administrativa.

Kleber Martins pontuou que que a representação, na realidade, parece ter se prestado a dar vazão à discordância dos representantes para com as premissas ideológicas das quais parte o novo titular do Ministério do Meio Ambiente - “protagonismo da iniciativa privada, interpretação ‘pró-empreendedor’ na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, necessidade de ‘desaparelhamento’ e redução do ‘tamanho’ dos órgãos e entidades ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade de revisá-los” -, mas que a Constituição Federal permite que as agendas dos ocupantes que se sucedem no Executivo Federal oscilem entre o liberalismo e o estatismo, não podendo ser acusados de incorrer em ilicitude apenas porque destoam da agenda política dos seus opositores ou antecessores.

“A afirmação da representante de que todos os atos por ela apontados seriam destinados a uma espécie de enfraquecimento deliberado da ‘política ambiental brasileira’ é meramente retórica, exagerada. Há normas constitucionais e legais que balizam a política ambiental brasileira e não se vislumbra naqueles atos, em princípio, risco de malferimento às mesmas; o alarde da representante é hipotético e sem respaldo em fatos concretos”, destacou o procurador da República.

Presidente - Os mesmos fundamentos justificaram o arquivamento da representação quanto à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e à secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, apontados como envolvidos em menor escala em atos pontuais. O próprio presidente da República Jair Bolsonaro também chegou a ser alvo da representação, mas a acusação contra ele não foi considerada porque os atos de improbidade atribuídos ao ocupante da Presidência não podem ser objeto de ação de improbidade, mas de processo por crime de responsabilidade no Senado Federal, fora da alçada do Ministério Público.

Apesar do arquivamento, o representante do MPF enviou cópia da representação à Procuradoria-Geral da República, que detém a atribuição para providências contra o Presidente da República e Ministros de Estado no campo penal.

A íntegra da decisão pode ser lida aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901

CEARÁ-MIRIM: ELEIÇÃO SUPLEMENTAR VIRA 'SAMBA DO CRIOULO DOIDO'

Se Tom Jobim fosse vivo e o convidassem para compor uma música para a eleição suplementar de Ceará-Mirim ele recusaria o convite. Mesmo com toda sua genialidade jamais ele acompanharia o enredo. 

De hora em hora hora aparece um 'acorde(o)' novo que não é mais novo depois de mais uma hora e assim por diante. 

E com tantos 'acordes(os)' desafinados o 'samba do crioulo doido' vai tomando forma, o que é meramente impossível para um gênio, assinar uma maluquice dessas!

AGORA É LEI: AGRESSOR VAI RESSARCIR CUSTOS DO SUS

Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a ressarcir custos do SUS

Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a ressarcir custos do SUS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17, lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. Além desse projeto, foi sancionado também nesta terça a posse ampliada de arma de fogo no campo.

Amamentação

Outro projeto sancionado estabelece o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta ou indireta. A lei prevê que a mãe deverá indicar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança. Ela poderá amamentar o filho por 30 minutos a cada duas horas.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO 'OFERTAS BOM VIZINHO' DE 17 A 24/09/2019

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GILMAR 'MAMÃO' MENDES DIZ QUE ATÉ NOVEMBRO STF DECIDE SOBRE PEDIDO DE LULA

Gilmar Mendes diz que STF decide até novembro sobre pedido de Lula para anular condenação

Resultado de imagem para gilmar mendesO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente.

A ação apresentada pela defesa de Lula, um habeas corpus, questiona a imparcialidade de Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná. O argumento é que ele aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Na ação, a defesa pede a anulação de todos os atos de Moro nos processos contra Lula.

Para que o caso seja analisado, cabe a Gilmar Mendes levar o tema ao julgamento. Ele pediu vista (mais tempo para analisar) em dezembro do ano passado, quando os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do petista.

Os dois ministros consideraram que Moro não era suspeito para julgar Lula. Para a conclusão do julgamento, faltam os votos de Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

"Outubro, novembro, a gente julga isso", afirmou Mendes antes da sessão das turmas do Supremo nesta terça-feira.

Em junho deste ano, o processo chegou a entrar na pauta da Segunda Turma, mas os ministros não analisaram o mérito. Por três votos a dois, negaram conceder liberdade a Lula enquanto não houvesse o julgamento definitivo sobre a suspeição de Moro.

O ministro Gilmar Mendes disse também que não vai aguardar a decisão do plenário sobre a manutenção ou revogação da possibilidade de prisão após condenação confirmada na segunda instância da Justiça, tema que pode ser levado ao plenário em outubro.

"Não está ligado", disse o ministro a respeito das ações sobre segunda instância e o pedido de suspeição de Sergio Moro.

Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena. Depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a punição para oito anos e 10 meses.

A defesa questionou ainda outras ações do ex-juiz, como autorização de grampos em advogados do ex-presidente e a decisão de ordenar uma condução coercitiva contra ele (depoimento mesmo contra vontade), que depois foi considerada ilegal pelo STF.

Os advogados pediram que fossem juntadas ao processo supostas mensagens divulgadas pelo site "The Intercept Brasil", trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato e nas quais eles tratam do processo de Lula. Os ministros, no entanto, não devem utilizar as mensagens na análise do caso.

G1