Fátima consulta TSE sobre inclusão de transexuais na cota de mulheres na eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 como deve ser feito o registro de candidaturas de transexuais nas eleições do ano que vem. A pedido da senadora potiguar Fátima Bezerra (PT), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina. As informações são da “Coluna do Estadão”, do jornal O Estado de S. Paulo.A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.
A maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a cota feminina. O caso dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcísio Vieira Carvalho Neto. Uma decisão sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções da eleição de 2018.
A senadora pede ao TSE que também esclareça se o candidato transexual pode concorrer com o nome social. A senadora sustenta que a maioria não possui documentos emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo com o sexo biológico.
Procurada pelo Agora RN, a assessoria da senadora Fátima Bezerra ainda não se manifestou.
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