terça-feira, 26 de dezembro de 2017

FÁTIMA: COTA DE TRANSEXUAIS E MULHERES NA ELEIÇÃO

Fátima consulta TSE sobre inclusão de transexuais na cota de mulheres na eleição

Fátima BezerraO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 como deve ser feito o registro de candidaturas de transexuais nas eleições do ano que vem. A pedido da senadora potiguar Fátima Bezerra (PT), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina. As informações são da “Coluna do Estadão”, do jornal O Estado de S. Paulo.
A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.
A maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a cota feminina. O caso dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcísio Vieira Carvalho Neto. Uma decisão sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções da eleição de 2018.
A senadora pede ao TSE que também esclareça se o candidato transexual pode concorrer com o nome social. A senadora sustenta que a maioria não possui documentos emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo com o sexo biológico.
Procurada pelo Agora RN, a assessoria da senadora Fátima Bezerra ainda não se manifestou.

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