Marun apresenta relatório na CPI da JBS e pede prisão de Rodrigo Janot por incitar “subversão à ordem política”
O deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou nesta terça-feira (12) relatório final na CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS em que pede o indiciamento e a subsequente prisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, pela Lei de Segurança Nacional sob as acusações de “subversão à ordem política”.
Segundo Marun, Janot e Pelella promoveram incitação contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por meio de entrevistas, atos e “flechas”, em referência à própria fala do ex-procurador-geral em palestra em julho deste ano.
“Me permite concluir que realmente houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente. O resultado pretendido era que a cúpula da PGR interferisse na sua própria sucessão e isto é uma atitude ilícita”, afirmou. “O senhor Janot e o senhor Pelella, a lei da prevaricação, do abuso de autoridade e também os considero inclusos na Lei de Segurança Nacional pelo fato de terem incitado de terem incitado a subversão da ordem política do país.”
O primeiro dos dois artigos da Lei de Segurança Nacional pelo qual Marun pede o indiciamento de Janot trata da incitação:
– à subversão da ordem política ou social;
– à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
– à luta com violência entre as classes sociais;
– à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
A pena prevista vai de 1 a 4 anos de reclusão.
O segundo artigo alegado por Marun diz que “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal” é definido como “crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena também varia de 1 a 4 anos de reclusão.
Marun ainda cita artigo do Código Penal que configura como abuso de autoridade “ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal”.
O relatório ainda pede o indiciamento de:
– ex-procurador Marcelo Miller (organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);
– irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);
do ex-operador financeiro da empresa, Ricardo Saud (corrupção ativa).
Marun informou que enviará o parecer à Procuradoria-Geral da República e disse ter convicção de que a instituição dará continuidade aos pedidos de indiciamentos. Caso contrário, afirmou que a PGR tem de esclarecer o porquê de não os levar adiante.
Um dos sub-relatores da comissão, deputado Wadih Damous (PT-RJ), apresentou parecer com sugestões para a regulamentação da lei das delações. Os outros dois sub-relatores, deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Delegado Fernando Francischini (SD-PR) ainda não entregaram os respectivos textos.
Marun teve pressa em entregar o relatório, pois toma posse como ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política do governo, nesta quinta (14). Ele substituirá Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que pediu exoneração na semana passada após perder o apoio do próprio partido e após pressões de partidos da base aliada de Temer em troca da promessa de mais votos a favor da reforma da Previdência.
Com cerca de uma hora de atraso, a CPI foi aberta com a chegada de Marun, que voltou a defender a existência da CPMI, fez um histórico do colegiado e afirmou que os parlamentares tiveram “coragem”.
No entanto, falou que os trabalhos foram prejudicados pelo silêncio de Joesley Batista e Ricardo Saud, e a “desconsideração” de Janot ao recusar o convite do colegiado para depor alegando “sigilo profissional”. Pelella teve a convocação aprovada, mas o ato foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Dodge afirmou na manhã desta terça-feira (12) que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o relatório da CPI e que irá estudar o caso quando ele chegar à Procuradoria. “Nós não recebemos ainda nenhum indicativo da CPI, assim que recebermos haverá a análise adequada sobre o tema”, disse, em entrevista após um evento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A procuradora não quis se manifestar ao ser questionada por jornalistas se ela considera uma forma de intimidação do Ministério Público o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI.
“Não me cabe fazer nenhuma consideração sobre a intenção [do relatório], o que eu posso dizer é que quando receber esses documentos haverá a análise adequada no momento oportuno”, afirmou.
UOL
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