Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 1 bi e execução de apenas 17%
Enquanto o Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso,
uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o
mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios. Ligado ao
Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu
R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para
financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a
arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.
O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até
agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja,
reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado
for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano,
foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos
anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga
Brasil, do Senado.
O baixo nível de execução é frequente. Nesta década, em nenhum
exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que estava liberado.
Para 2018, o governo propôs R$ 561,9 milhões para o fundo. Em 2017, a
proposta foi de R$ 506,3 milhões, e o Congresso dobrou a verba.
O Ministério da Justiça diz que um dos motivos da baixa execução é
que muitas das emendas parlamentares que compuseram parte do fundo ainda
estão em análise e por isso não foram empenhadas.
Um grupo de sete governadores, além de representantes dos outros
estados, esteve na semana passada em Brasília, em encontro com o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a legalização
dos jogos de azar com o propósito de reverter a arrecadação de impostos
com a atividade, hoje classificada como contravenção penal, em recursos
para combater a criminalidade. O novo fundo também prevê que parte da
arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos,
empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a
metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de
origem ilícita, seja destinada ao setor.
O GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário