SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA – SMEB Nº 013/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Secretário Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Decreto Municipal nº 2.645 de 25 de Junho de 2020 e com o Art. 37, da Constituição Federal e Lei nº 1.502, de 05 de setembro de 1994.
R E S O L V E:
Art. 1°. Prorrogar até 31 de dezembro de 2023, o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2022, para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação Básica, conforme o Termo de homologação 001/2022, que estabelece o prazo de encerramento em 13 de abril de 2023.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Sala dos Despachos no Gabinete do Secretário Municipal de Educação Básica, em Ceará-Mirim/RN, em 12 de Abril de 2023.
MARCONE DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Educação Básica
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