MORAES EM EVENTO COM MINISTROS - 'AINDA TEM MUITA GENTE PARA PRENDER'

"Ainda tem muita gente para prender", diz Moraes em evento com ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na tarde desta quarta-feira (14/12), durante evento com outros magistrados, que "ainda tem muita gente para prender" e “muita multa a aplicar” no país. O comentário foi feito na sequência de um comentário do ministro Dias Toffoli, do Supremo, que falava sobre prisões e multas feitas e aplicadas nos Estados Unidos durante a invasão do Capitólio, em 2021.

"Quem imaginava que ia ter uma invasão no Capitólio? (...) Lá, 964 pessoas já foram detidas, nos 50 estados, acusados de crimes cometidos desde 6 de janeiro”, disse Toffoli.

Moraes então emendou. "Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli, porque comparando os números ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar", afirmou.

Durante o tempo de fala, Moraes ainda comentou sobre o que se fazer para preservar a harmonia entre os poderes. “Há necessidade da manutenção de aprimoramentos, uma evolução crescente do Poder Judiciário e das supremas cortes”, disse. O magistrado também lembrou da necessidade de democratização e transparência das decisões das cortes constitucionais, como o STF.

“No Brasil avançamos a partir da legislação de 1999 — ressaltando as audiências públicas, para trazer a sociedade civil de volta ao debate. A democratização é importante para ampliar a legitimidade. E a fundamentação é o dialogo da corte com a sociedade. Não há nada mais fundamentado que os votos do STF”, concluiu, em um comparativo às cortes de outros países, com mecanismos menos avançados que o Brasil.

O comentário acontece dois dias após os atos violentos dos bolsonaristas em Brasília. Os extremistas incendiaram carros, ônibus e até mesmo uma delegacia da área central da capital foi depredada. Eles chegaram a invadir a Polícia Federal para tentar libertar o cacique José Acácio Serere Xavante, preso por participação em manifestações antidemocráticas.

STF em Ação

Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estiveram presentes, hoje, na quarta edição do seminário STF em Ação, sob o tema “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja). Também participaram do evento a ministra Cármen Lúcia, o ministro Ricardo Lewandowski; o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão; e Gabriela Araujo, coordenadora do Grupo Prerrogativas e Fabiane Oliveira, fundadora e presidente do Ieja.

Lewandowski ressaltou o protagonismo do Judiciário brasileiro. Ele abordou a importância de uma Constituição principiológica e mais generosa do constitucionalismo brasileiro e direitos fundamentais. “O protagonismo do Poder Judiciário nem sempre é compreendido, o papel do juízo não é mais um papel passivo, o papel dos juízes deve estar na esfera proativa, de concretizar os direitos fundamentais”, disse.

Cármen Lúcia destacou os direitos fundamentais das mulheres e das minorias. “Para isso, o STF guarda uma Constituição e permite que não exista uma sociedade de desiguais”, disse. Para a magistrada, é fundamental fazer com que as transformações da sociedade não estejam apenas em “um livrinho” — se referindo à Constituição — mas no cumprimento e dever com cada cidadão brasileiro.

Luís Felipe Salomão encerrou o evento abordando a importância da tripartição dos poderes, principalmente conceitos que envolvem conflitos de atribuições do Judiciário e Legislativo; crise de constitucionalismo e a nova ordem emergente da atuação do Estado.

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