CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PORTARIA PORTARIA n.º 004/2021- NOMEIA TESOUREIRO LEGISLATIVO
GABINETE DA PRESIDENCIA
PORTARIA N. 004/2021
GABINETE DA PRESIDENCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR o Dr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, servidor efetivo com matrícula n. 007, inscrito no CPF sob n. 367.414.694-00 e portador do RG 596.108- SSP/RN, para o cargo de TESOUREIRO LEGISLATIVO desta Casa, com função gratificada FG-4 e nos termos do artigo 1º , da Lei Municipal 1.660, de 27-12-2013.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.
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