Toffoli destrava repasse de fundo de segurança pública aos estados
Dias Toffoli determinou que a União transfira imediatamente para estados e Distrito Federal 50% dos recursos acumulados no Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os estados apontam que R$ 1,1 bilhão, proveniente das loterias, está bloqueado pelo governo sem uma justifica plausível.
A decisão foi proferida hoje numa liminar, contra pedido da União, que queria uma decisão definitiva no plenário do STF.
“As estatísticas oficiais revelam crescente aumento da violência no país, situação de perigo de dano iminente que autoriza a atuação excepcional desta Presidência”, escreveu Toffoli, que também proibiu novos contingenciamentos.
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