Após MP do Código Florestal perder a validade, Bolsonaro diz que enviará novo texto sobre o tema
Depois de os senadores fecharem um acordo para não votar a medida provisória que altera o Código Florestal e ela perder a validade nesta segunda-feira (4), o governo disse que pretende enviar, na quarta (5), uma proposta igual à que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Mesmo com risco de judicialização, a ideia é ganhar tempo e garantir o apoio da bancada do agronegócio no Congresso. Existe um entendimento entre juristas e técnicos legislativos de que o governo não pode reeditar uma MP da mesma natureza no ano em que ela “caducou” – ou seja, perdeu a validade.
Os governistas, no entanto, tentarão argumentar que a MP 868, que retoma a medida provisória do saneamento básico, abre precedente para a reedição. Isso porque a MP foi editada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, logo depois da MP 844, que tratava do mesmo tema, ter caducado em novembro daquele ano.
Além disso, os governistas querem trabalhar paralelamente em um projeto de lei sobre o assunto, que poderia servir de alternativa. O ritmo dos trabalhos vai depender da postura dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), além da aceitação da medida nas duas Casas.
Nesta segunda, o líder da bancada do agronegócio, Alceu Moreira (MDB), esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro para pressioná-lo a editar a nova medida. Ele assegurou que Bolsonaro concordou e reafirmou o compromisso de editar a proposta. Para ele, sem a nova MP os produtores não conseguirão fazer financiamentos.
Moreira defende que a nova MP não trataria do mesmo tema do texto editado pro Temer, pois contempla alterações feitas na Câmara. “É um ato soberano do presidente, ele pode perfeitamente editar”, defendeu.
JP
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