Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza Audiência Pública para debater a LOA - 2019
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai realizar audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual-LOA para 2019.
O evento vai acontecer nesta terça-feira 27/11 a partir das 15h30 no Plenário “Vereador Paulo Antônio da Cruz” da Casa Legislativa.
Para a audiência estão sendo convidados, o prefeito Marconi Barreto, especialistas na área de finanças dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada de Ceará-Mirim.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
O projeto aponta todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar no próximo ano.
O Orçamento de Ceará-Mirim para 2019 está previsto em R$ 147.309.601,00.
A LOA 2019 está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Os vereadores deverão propor emendas à LOA nas próximas sessões para análise do Projeto.
Assecom CMCM
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