RN é um dos estados em que a Lei seca vigora durante eleições
Para esse tipo de infração, a pena é prisão de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. A medida tem o objetivo de evitar que o abuso de álcool potencialize conflitos em um dia em que a disputa política costuma acirrar os ânimos.
Assim como no primeiro turno, diversos estados terão restrições à venda de bebida alcoólica neste segundo turno das eleições. A questão é definida pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelas secretarias de Segurança Pública de cada estado.
Criado na década de 1960, inicialmente o Código Eleitoral proibia o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território nacional. Com o tempo, a restrição foi flexibilizada.
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