sexta-feira, 6 de abril de 2018

MINISTRO REDISTRIBUI NOVO PEDIDO DE HC EM PROL DE LULA

Marco Aurélio redistribui novo pedido de habeas corpus em prol de Lula no STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, os autos de um pedido de habeas corpus impetrado na noite de quinta-feira em favor do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por um advogado não ligado à defesa do petista.

Ao protocolar o HC 155116, o advogado Adinaldo Martins pede a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

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