09/04/2018

CEARÁ-MIRIM TEM PROCESSO NA PAUTA DO TRE NESTA TERÇA (10)

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RECURSO ELEITORAL Nº 1-10.2017.6.20.0006
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral)
ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM)
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO ESPERANÇA DO POVO (PSD / PRB / PDT / PT / PTB / PMDB / PPS / DEM / PSDC / PHS / PMN / PMB / PSB / PV / PRP / PC do B / SD / PROS)
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RECORRENTE(S) : JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RECORRIDO(S) : MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
RECORRIDO(S) : ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS

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