Prefeitura de Natal contrata empresa por R$ 8 milhões sem realizar licitação
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) contratou uma empresa para prestação de serviços na cidade sem licitação pelo valor de R$ 8.222.291,58. O termo que dispensa o processo de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município.
A Semsur, gerida pelo secretário Jonny Costa, contratou a Zelo Recursos Humanos Eireli – ME para serviços de reforma, ampliação, urbanização e manutenção. Especificamente, o objeto do contrato é a contratação de serviços de apoio operacional na área administrativa e conservação de praças, mercados públicos, curral, cemitérios e logradouros públicos.
No termo de contratação, a Semsur justifica a dispensa de licitação citando o inciso IV, do artigo 24 da LLCA, que diz que não há necessidade de licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública”.
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