STF envia para Moro indícios de pagamento de propina durante governo FHC
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância em Curitiba, a parte da delação feita pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) referente ao pagamento de propina por parte da OAS a políticos do PFL (atual DEM) da Bahia para garantir a compra de uma máquina da empresa Alstom. A suposta irregularidade teria ocorrido entre 1999 e 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo Delcídio, antes desse episódio, a Petrobras já tinha adquirido uma máquina do mesmo modelo, a GT24, da Alstom, para atender às necessidades da Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, “dita máquina apresentou defeitos em outros países que a haviam adquirido”. Ainda assim, Carlos Laranjeira, ex-diretor OAS, teria dito a Delcídio que a empresa também estava interessada na compra do equipamento. Laranjeira teria dito a Delcídio que estavam separados entre US$ 9 milhões e US$ 10 milhões de dólares para o pagamento de propina a políticos ligados ao PFL baiano para garantir a compra da máquina.
A PGR ressaltou que “faz-se necessário averiguar até que ponto as declarações do colaborador encontram eco nas evidências angariadas no caso Lava-Jato”. A procuradoria pediu que os indícios fossem enviados à primeira instância, porque não há citação a ninguém com direito a foro especial nessa parte da delação. Teori concordou.
“No termo sob enfoque, as declarações do colaborador não revelam envolvimento direto de pessoa com prerrogativa de foro nos fatos em apuração, o que afasta a incidência da regra de competência prevista na Constituição da República”, escreveu o ministro do STF na decisão. Ainda segundo o ministro, caberá a Moro avaliar se é dele ou não a prerrogativa de investigar o caso.
O Globo
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