STF acata mandado de segurança do PT e suspende rito de Cunha para impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki
deferiu, nesta terça-feira, 13, de maneira liminar (provisória), o
mandado de segurança feito pelo deputado do PT Wadih Damous (RJ) para
suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com base no regimento
interno da Casa.
Damous
defende que o rito do impeachment depende da lei e não pode ser
definido de "maneira autocrática pelo presidente da Câmara". Na prática,
a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a
plenário caso Cunha rejeitasse o pedido como sinalizou.
"Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada", afirmou Teori, na decisão.
"Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada", afirmou Teori, na decisão.
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