PF faz operação contra desvios em 'tribunal' da Receita
A
Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Zelotes, que
desarticulou um esquema de corrupção no Conselho de Administração de
Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo
julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela
Receita Federal. Estão sob suspeita julgamentos realizados pelo órgão
estimados em 19 bilhões de reais, quantia que, se confirmada, poderia
ser superior aos desvios do escândalo do petrolão, inicialmente
previstos em 10 bilhões de reais.
Por enquanto, os investigadores já apuraram que houve um desfalque
aos cofres públicos de 5,7 bilhões de reais. As investigações iniciadas
em 2013 apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o
trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho.
A organização criminosa atuava no conselho patrocinando interesses
privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo
de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e
da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas
empresas multadas em detrimento do erário da União.
Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de
assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras
localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem
"facilidades" no Carf.
A PF constatou que servidores e conselheiros faziam tráfico de
influência para convencer as empresas que deviam ao fisco a pagar
propina. Eles ofereciam em troca a manipulação do andamento dos
processos, "pedidos de vista", exames de admissibilidade de recursos e
decisões favoráveis no julgamento de recursos de multas tributárias.
Eles usavam empresas para dissimular os crimes e o fluxo do dinheiro.
Os investigados devem responder por crimes de advocacia
administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e
ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de
dinheiro.
Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal
cumprem nesta quinta-feira 41 mandados de busca e apreensão nos Estados
de São Paulo, do Ceará e no Distrito Federal.
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