CCJ analisa projeto que legaliza jogos de azar no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar, nesta quarta-feira (5), o projeto que permite legalizar jogos de azar no Brasil. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalo.
O projeto chegou à CCJ em abril, mas teve a votação adiada para a realização de uma audiência pública que debateu o assunto. Com relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que já deu seu voto favorável à legalização.
De acordo com o site do Senado, Irajá rejeitou quatro emendas apresentadas ao projeto, sendo uma delas que excluía a legalização de cassinos e jogo do bicho.
Sobre os cassinos, o texto final autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).
Se o texto for aprovado na CCJ, deve seguir diretamente para o plenário do Senado, sem precisar ser analisado por outras comissões.
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