*O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (24), um processo contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), atendendo à representação do Partido Novo. O pedido de cassação alega que Braga infringiu o decoro parlamentar em 16 de abril, quando expulsou da Câmara um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes. O deputado do PSOL disse que não se arrepende. Durante reunião do Conselho, Braga disse que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez um acordo “para que o partido Novo entrasse com a representação e os deputados do PL pudessem ser escolhidos como eventuais relatores” do processo. De acordo com o deputado, ambos os partidos têm interesse na cassação do mandato dele e, por isso, solicitou que parlamentares do PL fossem retirados do processo de deliberação para designação da relatoria do caso.
*Uma equipe da Polícia Federal viajou aos Estados Unidos com o objetivo de reunir evidências relacionadas ao caso das joias sauditas e à fraude em cartões de vacina envolvendo o círculo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O embarque de um delegado e um agente estava pendente da autorização do FBI para o compartilhamento de informações antes de confirmar a viagem. De acordo com informações obtidas pela CNN, o delegado encarregado dos dois inquéritos na PF foi quem viajou para coletar informações a serem incluídas na investigação. Além disso, a equipe tem a missão de reunir imagens e documentos que possam contribuir para a conclusão dos inquéritos sobre o caso das joias e sobre a suposta fraude em cartões de vacina. Está previsto que os agentes visitem quatro cidades americanas: Miami, Orlando, Nova York e Wilson Grove. Também está planejado realizar depoimentos com os comerciantes das lojas onde as joias foram vendidas e recompradas. A coleta desse material é considerada a etapa final da investigação. A expectativa é de que o inquérito seja concluído em maio. A conclusão pode resultar no indiciamento de Bolsonaro e de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
*A Polícia Federal, apreendeu na tarde da última quarta-feira 24, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios (CTCE), na Rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, Zona Oeste de Natal, 102,72 gramas de substância vegetal de cor marrom com característica de haxixe e mais 10 comprimidos suspeitos de serem derivados sintéticos da anfetamina (Êxtase). Não houve prisão. A ação, que vem sendo realizada rotineiramente em parceria com a Área de Segurança dos Correios, tem por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal. Naquela oportunidade, a fiscalização contou com a utilização dos cães detectores de drogas do canil da PF. Após apreendida, a substância foi encaminhada para a perícia e a Polícia Federal vai instaurar inquérito visando identificar envolvidos e apurar as circunstâncias do fato.
*A Justiça de São Paulo determinou novas medidas protetivas para Natália Schincariol, ex-esposa do filho do presidente Lula (PT), Luís Cláudio Lula da Silva, acusado de espancar a ex-mulher. Luís Cláudio agora está proibido de divulgar qualquer conteúdo sobre Natália. A decisão veio após a vítima alegar que o filho do petista descumpriu uma medida protetiva anterior, compartilhando um vídeo que ela considerou ofensivo. Natália argumentou que o vídeo compartilhado por Luís Cláudio continha palavras depreciativas, afetando sua honra e integridade moral. No vídeo em questão, uma apresentadora de notícias online criticou a aparência de Natália e insinuou motivações financeiras por trás de suas ações.
*A presidente do PL Mulher e ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foi diagnosticada, na noite desta quarta-feira (24/3) com Inluenza A. Conforme nota divulgada pela assessoria de comunicação do partido, Michelle foi para o hospital após passar mal. "A Presidente Nacional do Partido Liberal Mulher necessitou de cuidados médicos pois estava sentindo um mal-estar e muitas dores. Michelle foi submetida a exames e foi constatado que ela contraiu o vírus Influenza A", diz a nota divulgada pelo partido. O texto afirma ainda que o médico que atendeu Michelle Bolsonaro recomendou isolamento e repouso por uma semana, por isso, eventos que seriam realizados neste fim de semana serão remarcados. "Infelizmente, diante dessa enfermidade, os eventos do PL Mulher que ocorreriam em Aracaju (SE) com a presença de Michelle Bolsonaro, nos dias 26 e 27 de abril, foram adiados, em princípio, para os dias 10 e 11 de maio de 2024."
*As compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais passarão a ser tributadas pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026.A cobrança vale para as plataformas com sede no exterior, o que inclui as compras com valores de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Hoje, as compras até esse valor são isentas do Imposto de Importação. Mas há a cobrança do ICMS pelos estados. Quando a reforma passar a vigorar, as compras internacionais pelas plataformas terão que pagar o IVA dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal. A regra independe de valores e está prevista no projeto de lei complementar encaminhado nesta quarta-feira (24) ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, com quase 400 artigos, regula o funcionamento do IBS, CBS, além do Imposto Seletivo.
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